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Cidade se torna 1ª do Pantanal a reconhecer natureza como portadorade direitos

Hidrelétricas, mega projetos agropecuários, portos e, ainda, uma hidrovia. Estes são alguns dos interesses que avançam sobre municípios de MT e MS e impõem ameaças ao Pantanal brasileiro.

Em Cáceres (MT), projetos desse tipo e os impactos que estes podem trazer têm provocaram ummovimento até então inédito para esta região: o de reconhecer a natureza como portadora de direitos.

Situado em região limítrofe com a Bolívia, o município tem cerca de 90 mil habitantes, e é cortado pelo rio Paraguai, principal responsável pelas inundações do Pantanal.

“Cáceres tem o privilégio de ter esse rio e nós, povo cacerense, reconhecemos e vivemos disso.É a nossa cultura, nossa vida”, diz Isidoro Salomão, coordenador do Comitê Popular do Rio Paraguai.

No País, o 1º município a ter adotado o entendimento foi Bonito (PE),mas outros quatro, de forma maisou menos semelhante, já fizeram o mesmo: Paudalho (PE); Florianópolis (SC); Serro (MG); e Guajará-Mirim (RO).

“Tudo baseado na ideia de que é importante repensar a nossa relação com a natureza”, diz Mariza Rios, que coordena o GT Jurídico da Articulação Nacional pelos Direitos da Natureza.

Cáceres é a primeira cidade do Pantanal a iniciar processo nesse sentido, segundo Vanessa Hasson, que é membro especialista do programa Harmonia com a Natureza, da Organização das Nações Unidas (ONU).

A Câmara Municipal de Cáceres (MT) aprovou o projeto de emenda à lei orgânica (PLO) que reconhece a natureza como portadora de direitos. Como a Lei Orgânica equivale à “Constituição” do município, leis que possuem hierarquia menor terão que respeitá-la.

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