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Lei das sacolas de plástico já vale no Rio

Começou a valer a lei que incentiva os supermercados do Rio a substituírem sacolas de plástico. A lei é bem-feita e tem tudo para dar bons resultados.

Redação jogatina·
16 de julho de 2010·14 anos atrás

Menina faz farra com sacolas de plástico foto: supermanultra
Menina faz farra com sacolas de plástico foto: supermanultra

Rio de Janeiro – No Rio, a partir do dia 16 de julho,  começou  a fiscalização da lei  que estimula o fim do uso das sacolas plásticas descartáveis em supermercados de médio e grande porte. Pioneira no país, a nova regulação oferece aos supermercados três opções: dar um desconto de três centavos a cada cinco itens comprados sem o uso de sacola plástica; trocar cada 50 bolsas retornadas por um 1 kg de alimento da cesta básica; ou fornecer bolsas reutilizáveis.  Os estabelecimentos também terão que exibir uma mensagem educativa que ensina ao consumidor que as sacolas plásticas levam até 100 anos para se decompor e estimula a sua substituição por sacolas reutilizáveis.

Quem quiser reclamar do descumprimento da lei, pode ligar para o INEA (Instituto Estadual do Ambiente), no telefone (21)2332-4604.

Mesmo antes do início essa semana da fiscalização, segundo Pólita Gonçalves, gerente do INEA, no período de adaptação à lei, 600 milhões de sacolas de plástico deixaram de ser utilizadas. Veja a vídeo reportagem do G1

Em compensação, do outro lado, os fabricantes de sacolas argumentam que a medida cortará empregos no setor e os donos dos supermercados dizem que o custo de adaptação pode ser repassado ao consumidor.

Opinião:

Em geral, as regulações causam novos custos de produção e venda. Então, é de se esperar que uma legislação ambiental mais rígida também aumente o preço dos bens. A contrapartida é que gozaremos dos benefícios de menos poluição. Nesse caso, o custo é pra lá de módico e o benefício gigante, já que as sacolas descartáveis são uma praga produzida às centenas de milhões.

Outra boa coisa é o formato da lei que ao invés de causar obrigação, incentiva a mudança. Três centavos (para cada cinco itens) é um valor pequeno, mas faz com que aqueles que usarem sacolas reutilizáveis sintam alguma recompensa e reconhecimento pelo bom comportamento.

Mas como não poderia deixar de haver um ponto inócuo, a ideia de trocar 1 kg de arroz ou feijão por 50 sacolas devolvidas é boba. Os preços dos alimentos são sazonais e flutuam muito. A regra induz o supermercado a fazer a troca pelo item que estiver mais barato na ocasião e/ou de mais baixa qualidade. Segundo, o recebedor teria mais liberdade se o pagamento fosse em dinheiro em vez de comida. É uma pretensa caridade que acaba trazendo mais complicações para o consumidor e o supermercado. E pode ter conseqüências inesperadas, além de fornecer argumentos aos adversários.  O deputado Paulo Ramos, do PDT, que está tentando derrubar a lei, sugere que essa regra pode levar mendigos a esvaziarem sacos de lixo para trocarem por comida. Felizmente, a bobagem é uma entre três opções e como ninguém faz besteira a toa, dificilmente será praticada. (Eduardo Pegurier)

Abaixo, a íntegra da lei para download.

 

Sacolinhas Plásticas – Lei 5.502, Rio de Janeiro

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